Termos e Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Minho3D, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT273505297, com sede em Ponte da Barca (doravante “Minho3D”), se regerá.

O serviço da Minho3D consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

A utilização da Minho3D implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento de acesso à Minho3D.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Minho3D. Ao aceder à Minho3D, compromete-se a respeitar as condições descritas nesta página e na Política de Privacidade.

 Minho3D reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se que verifique periodicamente esta página para estar informado sobre eventuais alterações.

Informações de Produtos e Preços

A Minho3D informa os clientes sobre as características, descrições, imagens e vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. Compromete-se a disponibilizar estas informações de forma clara e a corrigir possíveis erros com a maior brevidade possível.

Os preços apresentados estão em euros (EUR) e encontram-se isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Nenhum valor adicional de IVA será aplicado aos preços apresentados.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Minho3D a qualquer momento.

Propriedade Intelectual

A Minho3D é uma loja online registada, sendo o serviço prestado sob a responsabilidade de Gustavo Frederico Pereira Marques.

O conteúdo, domínio e informações disponibilizadas na Minho3D são propriedade de Gustavo Frederico Pereira Marques ou foram licenciados para o seu uso, estando protegidos por direitos de autor e conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos requer aprovação prévia por parte da Minho3D.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente os direitos mencionados e a abster-se de atos contrários à legislação aplicável. A Minho3D não será responsável por eventuais utilizações indevidas destes conteúdos.

Métodos de Pagamento

A Minho3D disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito

Multibanco

PayPal

Após a conclusão do pagamento, a Minho3D procederá a uma verificação padrão para processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail de confirmação da compra, juntamente com a fatura correspondente.

Condições de Compra na Minho3D

Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Minho3D podem ser adquiridos, salvo em casos de rutura ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Em caso de indisponibilidade após a compra, a Minho3D compromete-se a contactar o cliente com a maior brevidade possível para resolver a situação.

Cancelamento da Encomenda

O cliente pode cancelar uma encomenda enquanto esta estiver em processamento, através do e-mail: geral.minho3d@gmail.com.

Se o pedido de cancelamento for efetuado após a encomenda ter sido expedida, o cliente poderá recusar a entrega. A Minho3D não se responsabiliza por eventuais atrasos no tratamento do cancelamento.

A Minho3D reserva-se o direito de não processar encomendas em casos de inconsistência de dados, fraude, má conduta do cliente ou questões técnicas alheias ao seu controlo.

Livre Resolução

O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do mesmo.

Para exercer este direito, o cliente deve contactar a Minho3D através do e-mail geral.minho3d@gmail.com com ou preencher o formulário de contacto disponível no site. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, completo e na sua embalagem original, salvo em casos de defeito de fabrico.

A Minho3D deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução acompanhada da fatura de compra e do comprovativo de pagamento. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações sobre qualquer questão relativa à Minho3D através do e-mail geral.minho3d@gmail.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt.

A Minho3D compromete-se a responder no prazo máximo de 10 dias úteis.

Aviso de Responsabilidade

O cliente é responsável pela manutenção e confidencialidade dos dados da sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, deve notificar a Minho3D de imediato.

A Minho3D não é responsável por informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou outros problemas que impeçam o acesso ou funcionamento da loja.

Processamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Minho3D é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.

Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei Portuguesa e Legislação em vigor.